Jandira Kaezala

Bento Gonçalves (RS)

Sobre mim

Pós Graduada em Direito Empresarial.
Pós Graduada em Direito Processual Trabalhista.
Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 25%

Direito Previdenciário, 25%

Direito Penal, 18%

Direito Militar, 18%

Direito de Família, 12%

Ver mais

Comentários

(2)

Jandira Kaezala

Comentário · há 4 anos

Projeto torna crime fotografar ou filmar estabelecimento de saúde sem autorização

DR. ADEvogado · há 4 anos

A única autorização que deveria ser necessária é a do paciente, para que não houvesse violação de sua imagem. Difícil de acreditar que um Deputado Federal que é eleito pelo povo, se preste a fazer este tipo de projeto com o claro intuito de dificultar a fiscalização da população aos estabelecimentos de saúde, que não raras vezes, trabalham de forma precária e com atendimento deficiente à população. E pior ainda quando ocorrerm crimes, como no caso do anestesista que foi preso em flagrante por estupro de uma paciente, no mês de julho de 2022, fato amplamente divulgado nas mídias sociais, graças a filmagem de enfermeiras.

Jandira Kaezala

Comentário · há 6 anos

A perturbação da tranquilidade como um problema civil e não penal

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Perturbar o sossego ou tranquilidade alheios deve sim ser tratado na esfera penal, e deveria haver mais rigor, junto com a possibilidade de uma reparação por danos morais na esfera cível. No presente caso, o que extrai-se do trecho da sentença é que a acusada, embora seja uma pessoa idosa, e deveria dar o exemplo, não intimidou-se com a justiça, pois já havia respondido a processo por motivos semelhantes, e não preocupou-se em resolver a situação, deixando os galos cantando madrugada a dentro junto aos muros dos vizinhos. O fato de residir em uma chácara não é justificativa para se manter animais que causam perturbação ao sossego ou tranquilidade de terceiros. O que se percebe é uma conduta reprovável por parte da acusada, que feriu não apenas as relações de vizinhança na esfera cível, mas as regras de convívio em sociedade, pois o direito de um termina quando inicia o do outro, sendo justa a condenação havida.

Recomendações

(8)

Jordão Gomes Ferreira

Comentário · há 9 anos

Poderes do juiz e princípio da imparcialidade

Simone Figueiredo · há 13 anos

Senhores temos ter cuidado com essa participação demais do Juiz no processo, produzindo provas de oficio, determinando diligencias, com o discurso de buscar a verdade no processo para decidir de forma justa, isso e totalmente incompatível com o sistema acusatório, em que uma das suas bases é a separação definida entre julgador, defesa e acusação, e bom termos cuidado para nao trazermos de volta a figura do Juiz inquisidor, Juiz nao tem está correndo atras de provas, juiz decide com as provas trazidas ao processo pelas partes, deve o Juiz zelar pelas garantias constitucionais e legalidades, portanto, fiquem atentos, poderemos está criando monstros e depois não teremos como combate-los. abraço

DR. ADEvogado

Notícia · há 4 anos

Projeto torna crime fotografar ou filmar estabelecimento de saúde sem autorização

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada...

Fabio Arisi

Comentário · há 4 anos

Projeto torna crime fotografar ou filmar estabelecimento de saúde sem autorização

DR. ADEvogado · há 4 anos

entendo ser muito grave este Projeto de Lei 3311/20, principalmente ferindo o direito pessoal indisponível, vamos ao exemplo prático: você em um ambiente hospitalar se depara com uma situação que fere preceitos legais, seu único meio de prova é a filmagem ou fotografia..... Este projeto é um convite para a impunidade contraria a moralidade e anseios da sociedade...

Carregar mais

Perfis que segue

(1)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Rua Gel. Cândido Costa, 24 sala 1004 - Bento Gonçalves (RS) - 95700128